ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA FUTEBOL CLUBE
política de privacidade
Data de Atualização: 9 de outubro de 2023.
O ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA FUTEBOL CLUBE, associação civil privada sem fins econômicos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.378.887/0001-97, com Inscrição Municipal nº 3.4.02035, com sede na Rua Marques do Vale nº 26, Sala 03, Centro, 18770-000, Águas de Santa Bárbara/SP, Brasil e com escritório de representação localizado na Unit 7 The Courtyard Parsonage Farm, Throwley, Faversham, ME13 0PN, Kent, Reino Unido, doravante denominado “ASBFC”, a partir de uma perspectiva de comunicação pública, de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, que norteiam as ações da associação, atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais correspondentes a pessoas físicas e jurídicas com as quais tem ou teve algum tipo de vínculo.
O ASBFC pretende oferecer uma explicação clara de quando, porque, e como coleta e usa os dados pessoais dos visitantes e usuários, bem como realizar uma explanação dos direitos legais dos visitantes e usuários, com base no disposto no LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Em conformidade com as disposições dos regulamentos de proteção de dados pessoais, informa-lhe que os dados pessoais fornecidos em virtude das atividades ou operações realizadas com a companhia serão tratados de acordo com a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados e mediante o uso e manutenção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas a fim de impedir que terceiros não autorizados tenham acesso a esses dados.
Por esta razão, recomenda-se a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois ao visitar o website do ASBFC ou adquirir qualquer licença de acesso ao conteúdo do ASBFC, os visitantes e usuários estarão anuindo com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste website, pertinentes à referida política.
Antes de acessar o website ou adquirir qualquer licença de acesso ao conteúdo do ASBFC, tanto o visitante, quanto o usuário deverão certificar-se de que entenderam integralmente as práticas da associação, em relação à coleta e à utilização de suas informações pessoais.
1. PROPÓSITO E DIRECIONAMENTO AO QUAL SERÃO SUBMETIDOS OS DADOS
O ASBFC pode coletar “informações pessoais” e “informações não pessoais” sobre os seus visitantes e usuários, que, pelo presente instrumento, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, autorizando expressamente o ASBFC a coletar e efetuar o tratamento dos dados em questão na forma em que descrito neste instrumento.
As informações pessoais são aquelas individualmente identificáveis e consistem em quaisquer informações que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os visitantes e usuários sempre que esses interajam com o site. essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do website do ASBFC.
A informação e os dados são coletados, armazenados, organizados, usados, circulados, transmitidos, transferidos, atualizados, retificados, suprimidos, eliminados e administrados de acordo com a natureza dos dados e das finalidades estabelecidas nesta Política.
O ASBFC tem acesso aos dados dos seus clientes, colaboradores, patrocinadores ou de qualquer pessoa com a qual a associação tenha estabelecido ou estabeleça uma relação permanente ou ocasional.
Esses dados são coletados e tradados com as seguintes finalidades:
(i) Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos visitantes e usuários, como interesses, comportamentos e demografia desses para compreender melhor suas necessidades e interesses e, assim, oferecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência online;
(ii) Aperfeiçoar as iniciativas comerciais e promocionais do ASBFC e analisar as páginas visitadas e as buscas realizadas pelos visitantes e usuários para melhorar a oferta de conteúdos e serviços;
(iii) Resolver eventuais questões legais relacionadas ao portal de acesso de visitantes e usuários;
(iv) Informar sobre novos produtos ou serviços e/ou sobre mudanças realizadas neles;
(v) Avaliar a qualidade do serviço e enviar pesquisas de satisfação ou quaisquer outros mecanismos para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo ASBFC;
(vi) Realizar pesquisas de mercado e estudos sobre hábitos de consumo, análises estatísticas e relatórios de comportamento de clientes, de usuários e do público que acesse as diferentes soluções de publicidade;
(vii) Realizar análises e definição do perfil dos clientes, de usuários e do público que acesse as diferentes soluções de publicidade e que permitam definir os produtos e serviços mais de acordo com as suas preferências de compra e contratação;
(viii) Enviar ao correio físico, eletrônico, celular ou dispositivo móvel, via mensagem de texto (SMS e/ou MMS) ou através de qualquer outro meio análogo e/ou digital de comunicação criado ou a ser criado, informação comercial, publicitária ou promocional sobre os produtos e/ou serviços, eventos e/ou promoções de tipo comercial ou não, a fim de impulsionar, convidar, dirigir, executar, informar e, de forma geral, realizar campanhas, promoções ou concursos de caráter comercial ou publicitário, adiantados pelo ASBFC e/ou por terceiras pessoas;
(ix) Fornecer, compartilhar, enviar ou entregar seus dados pessoais a associações filiais, vinculadas ou subordinadas da associação localizadas no Brasil ou em qualquer outro país no caso em que tais associações solicitem a informação para os objetivos indicados aqui;
(x) Permitir a consulta de terceiros que queiram entrar em contato com o Titular, com o objetivo de corroborar sua informação e/ou realizar qualquer uma das atividades descritas no presente Instrumento;
(xi) Usar a informação concedida pelo Titular a fim de entrar em contato com novos clientes potenciais para oferecer os produtos e serviços do ASBFC;
(xii) Qualquer outra atividade de natureza similar às descritas anteriormente que sejam necessárias para desenvolver o objeto social do ASBFC;
(xiii) Desenvolver e oferecer programas de fidelidade e benefícios para os clientes.
As informações solicitadas aos visitantes e usuários são necessárias para melhorar e personalizar a experiência de acesso, navegação, compra de produtos e contratação de serviços pelo website do ASBFC ou em suas mídias sociais.
Essas informações não serão utilizadas além das hipóteses previstas neste documento e qualquer uso estará sempre vinculado com as diretrizes traçadas pelo ASBFC nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o procedimento será de acordo com o contemplado na presente Política no parágrafo referente aos seus direitos.
Se um dado pessoal é fornecido, essa informação será utilizada somente para os fins indicados aqui e, portanto, o ASBFC não realizará sua venda, licença, transmissão ou divulgação, exceto:
(i) haja autorização expressa para fazê-lo;
(ii) seja necessário para permitir que os contratantes ou agentes prestem os serviços encomendados;
(iii) seja necessário a fim de fornecer nossos serviços e/ou produtos;
(iv) seja necessário divulgá-la às entidades que prestem serviços de marketing em nome do ASBFC ou outras entidades com as quais existam acordos de mercado conjunto;
(v) a informação tenha relação com uma fusão, consolidação, aquisição, desinvestimento ou outro processo de reestruturação da sociedade;
(vi) que seja solicitado ou permitido pela lei.
O ASBFC poderá terceirizar o processamento de determinadas funções ou informação. Quando, efetivamente, seja terceirizado o processamento de informação pessoal ou corporativa, seja proporcionada informação pessoal a terceiros prestadores de serviços, o ASBFC adverte a esses terceiros da necessidade de proteger essa informação pessoal com medidas de segurança apropriadas, é proibido o uso da informação para fins próprios e é solicitado que não seja divulgada a informação pessoal a outros.
2. PRERROGATIVAS DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com o contemplado pelo regulamento vigente aplicável em matéria de proteção de dados, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:
(i) Acessar, conhecer, atualizar e retificar seus Dados Pessoais ante o ASBFC ou os encarregados pelo seu tratamento. Esse direito poderá ser exercido, entre outros, para dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam ao erro, ou aqueles cujo tratamento esteja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado;
(ii) Solicitar provas da Autorização concedida pelo ASBFC para o tratamento de dados mediante qualquer meio válido, salvo nos casos em que, de acordo com a lei, a autorização é dispensável;
(iii) Apresentar solicitações ante o ASBFC ou ao encarregado pelo tratamento a respeito do uso que foi dado aos seus Dados Pessoais e que tais solicitações apresentem essa informação;
(iv) Apresentar aos órgãos competentes reclamações por infrações à Lei, prévia tramitação da consulta ou requerimento ante o ASBFC;
(v) Revogar sua Autorização e/ou solicitar a supressão dos seus Dados Pessoais das bases de dados do ASBFC quando, no Tratamento, não sejam respeitados os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais;
(vi) Conhecer as modificações aos termos desta Política de modo prévio e eficiente à implementação das novas modificações ou, na falta deste, da nova política de tratamento da informação;
(vii). Ter fácil acesso ao texto dessa Política e suas modificações;
(viii) Acessar de forma fácil, simples e gratuita seus Dados Pessoais que se encontrem sob o controle do ASBFC e tenham sido objeto de tratamento, pelo menos uma vez por mês, e cada vez que existam modificações significativas da presente política que motivem novas consultas;
(ix) Conhecer a pessoa dependente ou facultada pelo ASBFC ante quem poderão ser apresentadas reclamações, perguntas e qualquer outra solicitação sobre seus Dados Pessoais;
(x) De acordo com o Art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/14 ou legislação correlata vigente, o ASBFC informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas.
Esses direitos poderão ser exercidos:
(a) Pelo titular, que deverá comprovar sua identidade de forma suficiente por meio do seu documento de identificação no formato original;
(b) Pelos cessionários do titular, que deverão comprovar tal qualidade na forma legalmente estabelecida;
(c) Pelo representante e/ou procurador do titular, com a prévia comprovação da representação ou procuração, na forma legalmente estabelecida;
(d) Por outra pessoa a favor ou para a qual o titular tenha estipulado o direito mencionado, mediante documento escrito.
3. DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O ASBFC declara que não coleta dados pessoais de menores e é responsabilidade dos pais ou tutor(es) legal(is) zelar pela privacidade dos menores, fazendo tudo que seja possível para garantir que autorizaram a coleta e o uso dos dados pessoais do menor.
Da mesma forma, no tratamento dos dados pessoais, será garantido o respeito aos direitos prevalentes dos menores.
4. APROVAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
No caso de serem coletados dados pessoais sensíveis, o titular poderá negar-se a autorizar seu tratamento.
5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
O ASBFC procurará manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível, em conformidade com a LGPD, e com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Entretanto, em que pese o esforço do ASBFC na tentativa de proteger as informações dos visitantes e usuários, é uníssono que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro. Por isso, o ASBFC se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão em seu website, em seus servidores e demais falhas relacionadas à segurança dos dados coletados, salvo se houver dolo ou culpa do ASBFC.
As disposições do item anterior se aplicam inclusive às informações referentes a registros financeiros. Isso porque, todas as compras por cartão de crédito online são feitas de forma segura, por meio de provedores de serviços de terceiros e gateways de pagamento que cumprem o PCI DSS (Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento).
Todos os dados pessoais dos visitantes e dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados. Os usuários, ao se cadastrarem no ASBFC, autorizam esta transferência de seus dados para a base acima.
Não são armazenados dados financeiros (números de cartão de crédito ou débito) obtidos por meio de transações online, nem transmitidas informações a terceiros, salvo quando o ASBFC é legalmente obrigada a fazer isso, com escopo de auxiliar na redução de fraudes ou para fornecer um serviço solicitado e minimizar os riscos de crédito.
Os profissionais do ASBFC têm conhecimento da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pelo ASBFC, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Uma vez realizado o cadastro no website pelo usuário, o ASBFC não compartilhará a informação pessoal, exceto nas formas estabelecidas nesta Política. Da mesma forma, não serão compartilhadas em nenhuma hipótese informações pessoais ou não pessoais colhidas de visitantes, ressalvadas igualmente as situações previstas nesta Política.
Não obstante, pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, o ASBFC seja compelido a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, visitantes e usuários ficam cientes e concordam que o ASBFC forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.
7. PRODUTOS E SERVIÇOS
Qualquer produto comercializado ou serviço prestado pelo ASBFC a clientes e patrocinadores devimentamente cadastrados terá todas as informações pertinentes, tais como, mas não se limitando a itens, especificações, quantidade, valores, prazos de entrega, validade e vigência, conforme as cláusulas, termos e condições descritos nos respectivos contratos de compra e venda de produtos e de patrocínio (prestação de serviços de publicidade em canais televisão ou streaming e mídias sociais).
Para contratos de Parceria Público-Privada (PPP), tais instrumentos serão publicados conforme seus respectivos editais, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
8. RENTEÇÃO DE DADOS
O ASBFC guardará as informações pessoais e não pessoais de visitantes e usuários por tempo indeterminado, retendo as informações dos usuários mesmo após o término do seu cadastro ou da sua licença.
O ASBFC pode continuar a reter as informações pessoais, mesmo após o USUÁRIO desativar sua Conta, deixando de usar quaisquer serviços ou produtos específicos, conforme se revele necessário ao cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória que o ASBFC esteja sujeita, ou para efeitos de exercício de algum direito do ASBFC em um processo judicial ou extrajudicial, ou ainda nas hipóteses mencionadas pelo Art. 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
9. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos visitantes e usuários. Assim, o ASBFC se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente instrumento.
Em caso de modificação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, fica o ASBFC obrigado a informar aos visitantes e usuários o teor das modificações realizadas, conforme disposto no § 6º do Art. 8º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Ao continuar acessando o website do ASBFC após a entrada em vigor das modificações, visitantes e usuários estarão automaticamente concordando e aceitando com o teor das modificações realizadas.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de quaisquer dúvidas em relação ao presente instrumento ou ao ASBFC, visitantes e usuários deverão entrar em contato diretamente com a central de atendimento, pelo e-mail: secretaria@asbfc.com.br ou pelo telefone +55 14 99859 7815.